ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 10-3-2014.
Aos dez dias do mês de
março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quarenta e nove minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela,
João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada
a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a
ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota e
Valter Nagelstein. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela
vereadora Jussara Cony, solicitando que, durante a apreciação do Projeto de Lei
do Legislativo nº 002/13 (Processo nº 0019/13), os vereadores não utilizassem o
período de discussão, mas apenas o de encaminhamento à votação. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/13
(Processo nº 0019/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Jussara
Cony, Any Ortiz, Engº Comassetto, Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Fernanda
Melchionna. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 002/13. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/13. Na ocasião,
o Presidente registrou a presença, neste plenário, dos secretários adjuntos
Waleska Vasconcellos, da Coordenação Municipal da Mulher, e Marcelo Chiodo, da
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, convidando Suas Senhorias a
integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Waleska Vasconcellos,
que se manifestou acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/13. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 009/14 (Processo nº 0214/14), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os
vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario
Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/14
(Processo nº 0213/14). A seguir, o vereador João Derly formulou Requerimento
verbal solicitando alteração na ordem dos trabalhos, o qual, após ser
encaminhado à votação pelos vereadores Professor Garcia e Clàudio Janta e pela
vereadora Mônica Leal, foi retirado pelo autor. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 020/14 (Processo nº 0526/14), após ser encaminhado à votação
pelos vereadores Professor Garcia, Delegado Cleiton, Tarciso Flecha Negra,
Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha e Engº
Comassetto. Durante a apreciação do
Requerimento nº 020/14, o vereador Professor Garcia afastou-se da presidência
dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Votação, foram
aprovados os Requerimentos nos 022 e 009/14 (Processos nos
0538 e 0372/14, respectivamente). Durante a Sessão, os vereadores Clàudio
Janta, Mônica Leal, João Derly e Engº Comassetto manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para Sessão
Extraordinária a ser realizada a seguir.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Delegado
Cleiton e Guilherme Socias Villela e secretariados pelo vereador Guilherme
Socias Villela, Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às
14h49min): Havendo
quórum, passamos à Ordem do Dia.
Em discussão o PLL nº 002/13. (Pausa.)
A SRA. JUSSARA
CONY (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero solicitar à Mesa e aos
meus colegas, em função do muito trabalho que temos hoje, inclusive os vetos –
e principalmente com a presença das monitoras – e por esse diálogo que a Casa
está fazendo, que nós façamos apenas o encaminhamento do PLL nº 002/13. Como
autora deste projeto, eu não vou discutir, apenas farei o encaminhamento.
(Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, Vereadora. Em votação o Requerimento da
Ver.ª Jussara Cony. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05
minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0019/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/13, de autoria da Verª Jussara Cony, que institui a Política Municipal de
Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá
outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer
Conjunto:
-
da CEFOR, CECE e CEDECONDH. Relatora-Geral Verª Sofia Cavedon: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 23-09-13.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Em votação o PLL nº
002/13. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a
votação do PLL nº 002/13, como autora.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria que pudessem
fazer parte da Mesa dois Secretários que tiveram um papel importante no
processo de articulação desse projeto: a Secretária da Mulher, a querida
companheira Waleska Vasconcellos, e o Secretário Adjunto do Trabalho, o Marcelo
Chiodo. Essa solicitação é porque nesse projeto tem toda a participação das
mulheres, da luta das mulheres. Gostaria de citar aqui a presença da União
Brasileira de Mulheres, à qual pertenço. Também aqui presente o Grupo Viva
Palavra, de poesias, coordenado pela Zaira Cantarelli, do qual também tenho o
prazer de participar. Eu acho que no dia de hoje podemos oferecer este projeto
às mulheres monitoras do Município de Porto Alegre, cuja categoria é
eminentemente feminina. (Palmas.) Então eu acho que é muito importante que
todos estejamos juntos na votação deste projeto. Quero agradecer às colegas
Vereadoras e aos colegas Vereadores que deram uma importante contribuição para
que nós pudéssemos hoje votar matéria de tal importância. Apesar dos avanços
conquistados, nós, mulheres, vivemos um momento de grande desafio, não só para
nós, mas para toda a humanidade. E um dos desafios é a gente poder construir
espaços para a nossa emancipação. Mas que emancipação nós queremos? Econômica,
política, social, cultural, familiar. E este projeto também tem o desafio de
nos inserir, sem a precarização do trabalho, mas com um valor que nós mulheres
temos no mundo do trabalho, num novo projeto de desenvolvimento econômico,
social e humano, que queremos que avance ainda mais no nosso País, no nosso
Estado, nos nossos Municípios. E só vai avançar quando as mulheres forem
entendidas na sua participação na economia, na sua
participação nos espaços de poder. Essas duas assertivas, somadas à
desigualdade que ainda marca a nossa sociedade de classes, leva necessariamente
a que a gente tenha que construir espaços de políticas públicas que promovam o
nosso trabalho digno, a nossa participação, os nossos direitos, que são fatores
de acúmulo para que nós possamos exercer, de fato, o nosso direito, a nossa
capacidade, o nosso conhecimento – e as monitoras sabem do que eu estou falando
– para a produção, para as políticas públicas. E isso principalmente para
aquelas mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, como as
mulheres chefes de família, que já são mais de 50%, e as mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar.
Sr. Presidente, eu
continuo pedindo que sejam convidados a compor a Mesa os nossos dois
Secretários.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido a
Waleska e Marcelo Chiodo, por gentileza. (Pausa.)
A SRA. JUSSARA CONY: Nós formulamos essa
legislação municipal para a formação e capacitação das mulheres no mundo do
trabalho. E eu quero dizer, companheiras e companheiros, que eu tenho certeza
de que este projeto vai ser aprovado por unanimidade. Quero agradecer ao
Movimento Unificado das Mulheres porque, no que tange à questão da violência
doméstica e familiar, nós temos a Lei Maria da Penha; nos faltam muito ainda de
espaços de políticas públicas, mas uma política decisiva é a política de nós
estarmos capacitadas, de nós termos o nosso salário para não dependermos
economicamente de ninguém. (Palmas.) É aí que nós vamos enfrentar a violência
doméstica e familiar; a independência econômica da mulher é fator de construção
– mesmo ela sozinha – de uma família com dignidade e com exemplo, para que as
nossas filhas não se submetam lá adiante...
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Para
concluir, Vereadora.
A SRA. JUSSARA CONY: E que os nossos
filhos não sejam aqueles que cometam violência contra as mulheres.
Quero agradecer por
este momento, sei que vamos aprovar por unanimidade, e fecho cumprimentando a
todas as mulheres que estão aqui agilizando, porque este Veto é importante para
a dignidade das monitoras e do serviço público...
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: Mostrando o cartaz
desta Câmara Municipal com esta gravura que mostra o significado da luta das
mulheres (Mostra gravura.), uma gravura da Revolução Francesa, porque nas
revoluções, para mudar efetivamente o sistema para termos dignidade, nós vamos
levantar todas as bandeiras, e unidas, no sentido de garantir nossos direitos.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 002/13.
A SRA. ANY
ORTIZ: Parabéns a todas vocês, mulheres de luta, que acompanham hoje, aqui, a
votação deste projeto tão importante, numa segunda-feira, depois de termos um
final de semana de comemorações referente ao Dia Internacional da Mulher. E que
não seja um dia para ganharmos flores, mas que seja um dia de reflexão e
fortalecimento das nossas lutas, pois as nossas lutas são as lutas de todas
vocês.
Gostaria de fazer um registro especial para a proponente deste projeto de lei, a Ver.ª Jussara Cony, e dizer que este projeto é um avanço, pois aumenta a possibilidade do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. E quero destacar, especialmente, o art. 3º, que diz que as políticas municipais de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo de trabalho terá metas estabelecidas com os dados do IBGE, mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar. Por isso o projeto é extremamente meritório, porque o problema da violência contra a mulher não é isolado; envolve relações afetivas, econômicas e influencia, principalmente, os projetos de vida, no sentimento das mulheres, de vergonha e humilhação.
A gente quer, de alguma forma, reverter esse quadro
e dar possibilidade de uma emancipação. A violência contra a mulher é praticada
na maioria dos casos dentro do ambiente familiar, e essas mulheres agredidas
acabam voltando para o agressor, voltando para casa, por não ter condições de acesso
à saúde, à educação, ao trabalho e à habitação, principalmente por não ter como
sustentar de uma forma digna a si e a seus filhos; muitas vezes não restam
alternativas para essas mulheres, além de continuar dentro desse ambiente de
humilhação.
E o que nós buscamos aqui na Câmara de Vereadores,
aprovando esse importante projeto, é fazer com que essas mulheres – esse
projeto abrange de uma forma geral, mas eu quero me ater a essas mulheres
vítimas de violência – possam ter uma qualificação, buscar um espaço dentro do
mercado de trabalho e assim, sim, poder ter uma emancipação e se desvincular
absolutamente do seu agressor. E principalmente que ele gere também uma
reflexão em toda a sociedade sobre o papel da mulher, sobre a mulher não ser
vista mais como uma mercadoria, mas ocupar o seu espaço, porque somos a maioria
tanto no Brasil como no mundo. Infelizmente, o que nós vemos, não são mulheres,
na sua maioria, ocupando os espaços de poder, ocupando os cargos de chefia em
empresas e ocupando os espaços que realmente são das mulheres. Aqui na Câmara
de Vereadores nós somos oito entre 36 Vereadores, muito pouco para o que
poderíamos ser: no mínimo a metade.
Eu quero que este seja mais um dia para reforçar a
nossa luta, para que possamos viver em um mundo mais equilibrado onde as
mulheres vão ter não só a mesma igualdade de espaço que os homens, mas, sim,
vão ter o respeito que tanto merecem.
Muito obrigada, boa luta a todas! Parabéns pelo
projeto, Ver.ª Jussara; com certeza, nós vamos aprová-lo por unanimidade.
Quero fazer uma referência: eu coloquei a minha
camiseta pendurada aqui na tribuna (Mostra a camiseta.) porque eu, com muito
orgulho, faço parte desse grupo de mulheres, mulheres guerreiras, e eu tenho
muito orgulho de poder fazer parte desse grupo com vocês. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 002/13.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; nossos convidados e
representantes na Mesa, senhoras e senhores trabalhadores na educação aqui
presentes, este é o projeto que a Ver.ª Jussara Cony traz para o debate. Na
verdade, Jussara, semana da mulher para nós são todas as semanas do ano, todos
os dias do ano, porque a luta é permanente e constante, e nós temos que
conquistar isso na sociedade. Fala-se em direito e igualdade, mas, na
realidade, hoje as mulheres brasileiras ganham salários menores do que os
homens, e entre as mulheres, as mulheres negras são as que têm o menor salário
da escala salarial brasileira.
Então, quando a senhora propõe aqui que seja
instituída a política municipal de formação e capacitação continuada de
mulheres para o mundo do trabalho, significa que as oportunidades que existem
concretamente na política, no desenvolvimento social, no desenvolvimento
econômico, no avanço da sociedade, têm que ter também um avanço de reparação. E
o seu projeto vem nesse sentido: que o Município assuma, dentro da sua
programação, uma programação propositiva, onde concretamente todas aquelas
mulheres que querem – e sabemos que todas querem – buscar qualificação nas suas
vidas possam ter essa oportunidade dentro do mundo real. E aí olho para esta
plenária e vejo que aqui estão as monitoras, os monitores educadores, e que 95%
desses monitores são mulheres; portanto nada mais oportuno do que debatermos
também o próximo projeto, que é o veto do Sr. Prefeito, que diz nada mais, nada
menos que deve se garantir aos atuais detentores de cargo de monitor a isonomia
de remuneração salarial quando cumprindo o requisito de formação do Ensino
Médio, previsto na lei.
E a Ver.ª Jussara Cony propõe, nesse seu projeto,
que as mulheres tenham programa de educação e qualificação profissional
permanente, mas todas que estão aqui já têm essa qualificação profissional.
Portanto, nós precisamos fazer com que a lei reconheça.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Então, obviamente é oportuno que esteja vindo neste momento o projeto da
Ver.ª Jussara, para que nós possamos analisar também na vida real a discussão
que aí está e incluirmos as desigualdades que ainda existem na legislação
municipal.
Eu venho aqui em nome da minha Bancada do Partido
dos Trabalhadores, em meu nome e dos Vereadores Alberto Kopittke, Marcelo
Sgarbossa, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, dizer que a bancada do Partido dos
Trabalhadores, Ver.ª Jussara Cony, cem por cento votará no seu projeto, como
também cem por cento votará pela derrubada do veto.
(Manifestações nas galerias.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 002/13, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, autoridades aqui
presentes, eu acho que hoje é um dia extraordinário e quero começar
cumprimentando as mulheres da educação infantil, da assistência social e da
saúde do Município. Por que é extraordinário, gurias? Porque o dia 8 de março
não pode ser uma data – e tenho certeza que não é, para todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa – em que apenas se entrega uma flor ou se manda uma
mensagem para as mulheres, marcando um dia como qualquer outro ou um dia de
festividades comerciais. E se tem coisa mais emblemática, Ver.ª Jussara, é nós
estarmos votando, em função dessa data, a formação, a qualificação e a
capacitação das mulheres para o mundo de trabalho e as monitoras das escolas
infantis, que buscam constantemente essa qualificação – e o projeto do governo
que veio para cá alterou a qualificação que elas têm que ter para atuar em
educação infantil – estarem hoje aqui exatamente para verem reconhecidas essa
qualificação, essa formação e essa importância estratégica para o mundo das
crianças e dos adolescentes, mas para a vida das mulheres. Fundamentalmente, é
isso. Não apenas estas mulheres, mas as mulheres mães aos milhares que têm na
parceria, no cuidado, no atendimento de vocês uma amiga, uma assessoria, uma
política pública essencial para a qualidade de vida, para a sua liberdade
pessoal, para a sua realização porque tem a Escola Infantil para trazer os seus
filhos e filhas. Então, é uma celebração, Vereadora, que junta, aproxima várias
pontas: a ponta da educação, a ponta do cuidado, a ponta, Ver.ª Lourdes, da
valorização da mulher, porque quando a gente fala da valorização da mulher a
gente fala em creche, em Escola Infantil, a gente fala em acompanhamento,
estrutura para os filhos, para que a mulher possa seguir sendo uma
profissional, possa seguir tratando da sobrevivência material da sua família
também no mundo do trabalho.
Nós, hoje, queremos que este dia seja de fato o grande dia das mulheres. A minha fala é em nome da oposição, em nome do PT, do PCdoB, PSOL. O Pedro Ruas queria falar nesse tempo; agradeço a deferência, Ver. Pedro Ruas. Eu pedi para falar porque além de ser uma Vereadora mulher, estou envolvida diretamente neste tema e bastante emocionada com a presença maravilhosa destas mulheres aqui, com o cuidado que elas tiveram, Professora Rejane, que assessora o Delegado Cleiton, em articular bem com a comunidade escolar, com a parceria dos professores, diretores e estagiários para não prejudicar o atendimento da Educação Infantil da qual são extremamente zelosas. E se estão aqui – o Presidente é professor e sabe disso – e não estão lá é porque o salário é baixo para sustentar uma família. Não é um salário que corresponde à complexidade do trabalho que realizam, à necessidade de estar todo tempo se superando de forma energética, corporal, porque desafiadas, com crianças pequenas, com bebês, com crianças com deficiências, com crianças irrequietas, com crianças doentes, com famílias problemáticas, com famílias violentas, com tantos problemas no dia a dia e vivem, Ver.ª Lourdes, Ver.ª Any, Ver.ª Jussara, Ver.ª Fernanda, o drama de ser dona de casa e ter que fazer hora extra na Escola Infantil para a escola não fechar; para a escola não mandar a criança para casa! Não mandar a criança para a casa, porque são crianças pequenas e porque os pais trabalham! Então, acima de qualquer divergência de oposição e situação, acima de qualquer divergência de partidos políticos, estão as mulheres, está a Educação, está a Educação Infantil! Um grande abraço e viva o Dia Internacional da Mulher!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 002/13.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, mulheres
trabalhadoras que lotam as galerias desta Casa, a Casa do Povo, nós achamos que
este Projeto da Ver.ª Jussara Cony representa uma das maiores necessidades das
mulheres, hoje, no mercado de trabalho. A qualificação profissional, a
igualdade de direitos e, principalmente, de salário – é imprescindível que se
igualem esses salários. Nós não podemos ter um critério para os homens e outro
critério para as mulheres. Isso nós vemos na indústria, no comércio, em vários
setores da produção. Até na construção civil, hoje em dia, vemos as pedreiras,
as mestres de obra, as azulejistas, as carpinteiras ganhando menos que os
homens da mesma profissão. Isso se vê em toda a cadeia produtiva. Cada vez
mais, as mulheres, para alcançarem um cargo na sua carreira profissional, têm
que matar um leão por dia.
Aqui, hoje, nas galerias, nós temos centenas de mulheres
que, com certeza, trabalham bem mais que nós, homens; com certeza, exercem a
sua profissão com esmero, com carinho e com afeto, às vezes, essas mulheres,
que antes tinham os maridos que quase nada faziam, quando têm um parceiro que
ajuda a lavar a louça, a cuidar das crianças... Mas grande parte, hoje, das
mulheres – a gente sabe e as estatísticas provam isso – são chefes do lar.
Chegam em casa e ainda têm que se preocupar com a educação dos seus filhos, com
a sua casa, com o seu estudo, e dão prova que podem fazer isso.
Agora, entra esse projeto da Ver.ª Jussara Cony –
logo mais, vamos apreciar um veto –, que fala bem dessa desigualdade, porque
foi permitida a alteração do contrato da Guarda Municipal, mas não é permitida
a alteração das mulheres monitoras.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Isso é machismo! Estamos na semana, no mês das mulheres, e é
inadmissível esta Casa não derrubar esse veto machista! Outras categorias do
Município que exigem Ensino Médio também tiveram alteração de faixa. Eu dei o
exemplo dos Guardas Municipais, e nada mais justo. Nós não queremos nivelar
ninguém por baixo, quanto ao pior e ao melhor; nós queremos quanto mais,
melhor! Nós queremos que as monitoras tenham a mesma equiparação que a Guarda
Municipal teve, que os agentes de trânsito tiveram, que funcionários de outras
autarquias do Município tiveram.
Isso é prestarmos uma grande homenagem às mulheres,
porque, com certeza, essa função de monitoras é exercido por mulheres, que, na
verdade, no mundo atual, no nosso dia a dia, são as segundas mães dessas
crianças – muitas vezes, até as primeiras, porque ficam durante dez, doze horas
em contato com o filho, de segunda a sábado. Então, por justiça social, por
igualdade de direito nesse dia das mulheres que a gente vote o Projeto da Ver.ª
Jussara Cony e derrube esse Veto. Com força e fé nós vamos melhorar a vida dos
trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 002/13.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Presidente, eu queria cumprimentar a
todas as valorosas, guerreiras, aguerridas mulheres, monitoras, trabalhadoras
em educação que estão aqui presentes na tarde de hoje, e dizer o quão emblemático
são esses dois projetos que nós discutiremos. Falo aqui em meu nome e em nome
do Ver. Pedro Ruas, que me cedeu o tempo do PSOL para que nós trouxéssemos a
nossa posição em relação ao Projeto da Ver.ª Jussara Cony – é emblemático em
relação à qualificação e à luta por igualdade salarial. Vocês sabem; todas nós
sabemos que não existe igualdade de gênero no Brasil, que não existe igualdade
salarial, não só em função dos mesmos trabalhos serem menos remunerados entre
mulheres e homens, mas, sobretudo, por uma lógica de aproveitar as diferenças
para justificar a super exploração da classe trabalhadora e, nesse caso, a
super exploração da classe trabalhadora feminina, que mesmo estudando, com a
mesma qualificação de um homem, ganha em média 30% a menos que o salário do
homem branco. E quando a gente pega uma mulher negra, vemos que ela chega a
ganhar 60% a menos de salário em comparação com o homem branco. O que não é
isso senão machismo, senão racismo, senão uma sociedade calcada em preconceito
para super explorar a classe, as mulheres, os negros, as indígenas, a classe
trabalhadora em conjunto. Então, esse projeto é muito emblemático porque nós
queremos qualificação, mas nós queremos o reconhecimento dessa qualificação
porque, por exemplo, as monitoras, a maioria tem curso superior, tem
pós-graduação, está sempre se formando, e a Secretária diz que não pode ter
alteração do padrão. As monitoras que vivem seis horas construindo a política
educacional nas EMEIs, que convivem e garantem o respeito, o cuidado das nossas
crianças, vivem cotidianamente os problemas da sobrecarga de trabalho; todas
nós, mulheres trabalhadoras, porque as jornadas domésticas, lamentavelmente,
ainda são tidas como femininas; ou não são? É uma luta nossa, cultural e
política permanente para que o trabalho doméstico não seja encarado como um
trabalho feminino. Nós, mulheres, que sofremos com a violência – e são vários
tipos de violência. Mas quem de nós não conhece uma vizinha, uma prima, uma
amiga que foi agredida pelo marido, pelo ex-marido, pelo companheiro, pelo
ex-companheiro, que foi violentada dentro da sua própria casa, violada,
agredida, ou pior, assediada na rua, assediada no local de trabalho, numa
sociedade que diz que não existe machismo, mas adoram vender propaganda de cerveja
com o objeto da mulher, tentando transformar a mulher como uma mercadoria.
Então, nós, neste 08 de março que passou, nós vemos
por um lado essas consequências de uma sociedade ainda extremamente desigual,
e, por outro, que as nossas conquistas – mulheres guerreiras, aguerridas,
valorosas – foram fruto da nossa luta, qualquer ela que seja: o direito ao
voto, o direito ao divórcio, à pílula anticoncepcional, o direito à
sindicalização, as mulheres tiveram que lutar para poder se organizar em
sindicato. E hoje nós temos esses direitos. Mas, certamente, no 08 de março,
nós temos que reconhecer as valorosas que vieram antes de nós, e avançaram em
direitos, e, sobretudo, aprofundar direitos. Aprofundar direitos combatendo a
violência contra a mulher; aprofundar direitos combatendo a desigualdade
salarial; aprofundar direitos combatendo o assédio sexual. Mas, sobretudo,
avançar em direitos no Município.
É inaceitável que o presente do Governo Fortunati
às nossas monitoras no dia 08 de março seja um veto, que obriga, no dia 10, a
ter uma paralisação das trabalhadoras para garantir direitos. É inaceitável que
no mês das mulheres se arrocha o salário das mulheres trabalhadoras,
professoras, educadoras, monitoras das escolas de Educação Infantil. É
inaceitável que a gente veja a reprodução da desigualdade de gênero aqui,
agora, na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores.
Mas eu espero que todos os Vereadores – e falo por
mim e pelo Ver. Pedro Ruas – votem para derrubar o veto. Eu espero que todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa sejam coerentes e homenageiem as mulheres,
garantindo aquilo que é fruto da conquista das mulheres monitoras, que é o
padrão 7. Parabéns e boa luta!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, na emoção de ir à tribuna defender os trabalhadores, eu
esqueci de falar que estava falando também em nome do PROS, do Ver. Bernardino
Vendruscolo, e do PSD, do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o registro.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 002/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 002/13. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Parabéns à Ver.ª Jussara Cony e a todas as
mulheres. Passo, rapidamente, a palavra a nossa Secretária Adjunta dos Direitos
Humanos, Waleska Vasconcellos.
A SRA. WALESKA
VASCONCELLOS: Boa-tarde a todas, para nós, da Prefeitura de Porto Alegre, é uma
felicidade a aprovação desse projeto. Esse projeto foi amplamente discutido
entre nós, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos da Mulher e a Secretaria
do Trabalho, pois está aqui também o Secretário Adjunto. A Ver.ª Jussara Cony e
a sua assessoria nos procuraram e a gente achou bastante interessante a
aprovação.
Afinal de contas, são momentos como este que
mostram que a sociedade porto-alegrense está disposta a construir ações e
políticas públicas que visem ao empoderamento das mulheres. Entre as décadas de
1930 e 1940, Simone de Beauvoir – grande feminista – já dizia que era através
do trabalho que a mulher adquirira sua independência; só através do trabalho. E
é o que nós estamos fazendo hoje.
Muito obrigada a todos os Vereadores. Que bom que a
gente consegue, nesses momentos, ter a maioria, todos unidos por uma causa só,
porque é assim que se luta mesmo. Muito obrigada. (Palmas.)
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0214/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Sebastião Ribeiro Salgado
Júnior.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Márcio Bins Ely: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 10-03-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 009/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº
009/14 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0213/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à senhora Lélia Deluiz Wanick Salgado.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 10-03-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 001/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO
DERLY (Requerimento): Gostaria de solicitar, se for possível, o
adiamento, para quarta-feira, da votação dos Requerimentos – são quatro, se não
me engano –, em virtude da grande mobilização das Monitoras que estão aqui,
para que possamos passar o quanto antes à apreciação dos Vetos.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): V. Exa. está solicitando a transferência da
votação dos Requerimentos?
O SR. JOÃO
DERLY: Isso mesmo.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Derly.(Pausa.)
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. João Derly.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste, não costumo fazer o que vou fazer agora.
Esta Casa, através das suas Lideranças, combinou que, na tarde de hoje,
inclusive por uma solicitação da Ver.ª Jussara Cony, antes, haveria as
votações... O que me causa surpresa é que, agora, um Vereador da própria
Bancada do PCdoB venha solicitar, não sei se pela pressão da totalidade das
pessoas que estão aqui... E as senhoras e senhores que estão aqui sabem que nós
combinamos que, hoje, dia 10, ia ser votado o veto, e vai ser votado o veto, só
que nós temos um rito, e o que me surpreende é que, de uma hora para outra,
queiramos alterar esse rito, que foi combinado. Lastimo, pois V. Exa. não
estava presente, mas a Ver.ª Jussara Cony, representando o seu partido, deu a
concordância. Só isso. Esta Casa é soberana, se quiser. Não tem requerimento? Não tem requerimento! Não tem problema! A Ver.ª
Sofia Cavedon também solicitou. E nós inclusive temos feito o quê? Normalmente
é um projeto por Vereador, mas, como é um casal, resolvemos votar o dois. Então
eu não vejo por que alterarmos agora. Mas respeito toda a posição. A Casa é
livre! É livre para votar! Eu só tinha que fazer este registro. Desculpe, de
forma fraterna, Vereador, mas acho importante, porque senão nós vamos viver,
daqui um pouquinho, um processo autofágico, que eu, particularmente, não
gostaria. Só fiz este encaminhamento.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Professor
Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, eu
concordo com a sua manifestação e que os requerimentos sejam votados. Eu tenho
um requerimento referente ao Exército que é extremamente importante.
A SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria
do Ver. João Derly.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, população de Porto Alegre que nos assiste em suas
casas pela TVCâmara, monitoras e dirigentes sindicais, trabalhadores que estão
aqui; nós temos que começar a valorizar a nossa palavra e, principalmente, os
acordos que são feitos. Nós ficamos, a semana passada, aqui em reunião, a manhã
inteira, determinando o que seria votado no dia de hoje, e eu acho que nós
temos que cumprir o que foi determinado. Eu acho que a palavra começa neste
parlamento, o cumprimento de acordos começa neste parlamento, o cumprimento de
compromissos começa neste parlamento. Todos os líderes estavam presentes, dos
que não estavam, na sua maioria absoluta, deram atestado. E todos os líderes
desta Casa, em reunião, na semana passada, decidiram que seria votado, avisamos
as monitoras que seria no dia de hoje a votação desse Veto, como avisamos sobre
os outros Vetos. Nós não podemos, novamente, por pressão do Governo, que faz as
coisas erradas, por pressão do Governo, que chegou aqui no final do ano e deu
acordo para nós votarmos esse projeto do jeito que estava, foi ligado para a
Secretária da Educação e ela deu acordo... Eu não vou aceitar funcionário da
Prefeitura aqui dentro cagando ordem para Vereador, entendeu?!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Apontando e dizendo o
quê o Vereador tem que falar aqui dentro. Não vou aceitar mais isso aqui dentro
desta Casa. Esta Casa tem independência! Nós estamos aqui e somos
independentes... para ficar o Executivo aqui dizendo o que nós temos que fazer
ou não temos que fazer! Nós fizemos um acordo de líderes, e estavam presentes
os três líderes do Governo! Os três líderes do Governo estavam presentes. Os
líderes da bancada de oposição estavam presentes! Os líderes dos partidos
estavam presentes! E todos acordaram em votar hoje este Veto das monitoras.
Todos acordaram em votar hoje essas questões. Então não venha o Governo para cá
agora tentar adiar a votação para não sei quando. Nós queremos votar agora.
Esta Casa teve uma semana para estudar e se informar do Veto, então temos
condições de votar hoje este Veto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica
Leal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do
Ver. João Derly.
A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Garcia,
Presidente desta Casa, da qual eu tenho muita honra de fazer parte, se não me
falha a memória, há 16 anos. Eu quero usar a tribuna hoje para dizer que eu
tenho muita dificuldade com dois tipos de fala. Nós tivemos uma Reunião de
Líderes em que combinamos o que seria votado hoje. Não estou falando da votação
deste projeto, que tem mérito, pois vocês têm as suas razões, mas em que pese,
há vício de origem e ilegalidades, não estou discutindo isso, mas nós não
podemos deixar de votar hoje os requerimentos que foram acordados, sob pena de
colocarmos no lixo o que é tratado nas reuniões de líderes.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, longe
de mim não cumprir o que foi acordado na reunião de líderes, mas a conjuntura
foi outra. Hoje nós tivemos uma reunião extraordinária da CECE, debatendo o
assunto e tínhamos firmado o compromisso de votarmos o Veto. Hoje nós temos uma
audiência pública, às 19h, e fica prejudicado, fico com medo de não
conseguirmos dar conta e votar esse Veto, e, ao chegar a noite, ficarmos fora
da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador,
desculpe, esse é o seu entendimento, mas o Veto vai ser votado hoje. Disso não
tem nenhuma dúvida. O Veto vai ser votado hoje. E o que V. Exa. solicitou é o
Requerimento. Nós já estamos aqui há 10 minutos, já podíamos até ter resolvido.
O SR. JOÃO DERLY: Se formos votar
hoje, então retiro o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu
volto a dizer aqui, não tem nenhuma dúvida do que estará sendo votado hoje.
Inclusive, esse próprio plenário ficou sabendo, na quarta-feira passada, que
estaríamos aqui hoje.
O SR. JOÃO DERLY: Então eu retiro o
meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado.
Agradeço o seu bom-senso, Vereador. (Palmas.)
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, nesse
mesmo sentido a nossa Bancada tinha sugerido um Requerimento. Nós o retiramos
para ganhar tempo dentro desse processo.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Vereador. Solicito que o Ver. Delegado Cleiton assuma presidência dos
trabalhos.
(O Ver. Delegado
Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 020/14 – (Proc. nº 0526/14 – Ver.
Professor Garcia) – requer Moção
de Solidariedade com o Sindicato dos Árbitros de Futebol do Rio Grande do Sul
(SAFERGS) e com o árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, vítima de racismo
no jogo entre Esportivo e Veranópolis.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação o
Requerimento nº 020/14. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver.
Delegado Cleiton, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste,
este tema que eu vou abordar é o tema latente hoje na nossa Cidade, no nosso
Estado e no nosso País. E eu tenho por norma não fazer Moção de Repúdio, eu
prefiro sempre exaltar o positivo. É por isso que a minha Moção é uma Moção de
Solidariedade ao árbitro Márcio Chagas da Silva, ao Sindicato dos Árbitros e à
SAPERGS. Entendo que a questão, cada vez mais próxima, é, há questão de um mês,
o povo brasileiro ficou indignado com o que aconteceu, no México, com o
jogador Tinga, e nós dizíamos que era no México; mas na semana passada
aconteceu aqui no Rio Grande do Sul. Inclusive, na quinta-feira passada, não
sei se todos tiveram acesso, mas esse tema foi capa do jornal O Globo, do Rio
de Janeiro, inclusive citando os gaúchos como racistas.
Então isso é muito mais sério do que se pensa, e
esses movimentos, em que alguns não acreditam, são latentes em nossa história.
Nesses momentos, os Parlamentos, as pessoas têm que dizer: “Basta, não queremos
mais isso!” Fiquei muito gratificado, pois, ontem, nos jogos de futebol, isso
foi dito em todos os jogos.
Eu conheci o Márcio com três ou quatro anos de
idade; depois, na época em que eu era diretor do CETE, o Márcio começou a fazer
ginástica lá – isso ele com sete ou oito anos; depois ele jogou basquete; e
hoje é meu colega, profissional de Educação Física. Não vou me alongar muito,
até em função do que temos que votar hoje, mas entendo que esta Câmara não
podia ficar indiferente; esta Câmara tem a obrigação, no meu entendimento, de
aprovar, por unanimidade, esta Moção de Solidariedade em apoio ao Márcio e
dizendo: “Fim a esses movimentos racistas”, porque não se permite isso, e
estamos no século XXI, em pleno 2014. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 020/14.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, colegas funcionários desta Casa, pessoal que nos prestigia,
especialmente as monitoras – um abraço a todas as mulheres guerreiras deste
mundão afora. Venho aqui prestar um apoio a esta Moção de Solidariedade ao
árbitro Márcio Chagas da Silva. Eu já havia falado quinta-feira do respeito e
da dimensão dos atos que estamos presenciando em 2014, atos de racismo,
infelizmente em estádios de futebol, onde quem reina é o negro. Na fala que fiz
quinta-feira, eu pedi uma maior atenção dos órgãos públicos. Eu acho que os
prefeitos dos Municípios da Serra gaúcha têm que estar atentos sobre a sua
comunidade – e não são todos, não costumo generalizar, mas alguns pensam e
repassam no seu meio. Eu acho que a Polícia Civil tem que estar mais atenta. E
fiquei muito feliz quando a delegada da 1ª Delegacia de Caxias fez seu
pronunciamento dizendo que está sendo averiguado. E também muito feliz quando
cobrei aqui do Ministério Público e o Procurador Adjunto foi aos espaços
televisivos e falou que está sendo apurado, que o Ministério Público terá uma
competência e uma participação muito especial nesse tipo de ação.
E hoje estamos aqui
comemorando o Dia Internacional da Mulher, dia oito passado, e não podemos, senhores, deixar
regredirem as conquistas. Não podemos, senhores, tapar os olhos para as
atitudes discriminatórias das minorias, para as atitudes preconceituosas do passado,
e que hoje venham firmar aqui esse tipo de ação, esse tipo de preconceito.
Então, por isso, solicito a todos os Vereadores que votem a favor desta Moção e
que, posteriormente, votem a favor da Moção de Repúdio de um colega de Partido,
Ver. Nereu D’Avila. Basta a esse tipo de covardia, basta tapar o sol com a
peneira a esse tipo de covardia. Temos que atacar esses covardes
preconceituosos! Infelizmente, hoje, tivemos que votar um projeto da Verª
Jussara Cony, que já era para estar encaminhado e ter dado um basta nisso.
Então, senhores, votemos pela aprovação desta Moção para que possamos, mesmo
que num ato pequeno, combater esse tipo de preconceito, combater esses
covardes. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente; Vereadores e Vereadoras; todos os que nos
assistem, mais uma vez, subo à tribuna para falar sobre o racismo. Eu tenho
muito medo, gente. Esse caminho que estamos começando a entrar é muito
perigoso. Eu tenho medo. Eu sou um cara pacífico, calmo, mas aconteceu comigo numa loja em Porto Alegre – depois, eu pedi
desculpas à guria. O que está gerando em nós, da raça negra, é um medo, uma
angústia, uma desconfiança muito grande, e nós estamos explodindo como estopim.
Eu explodi com a guria, quando ela começou a andar atrás de mim dentro da loja,
eu parei e perguntei para ela: “O que tu queres comigo?” E ela: “Eu só estou
andando contigo para ver se tu queres alguma coisa, se tu queres perguntar
alguma coisa”. A guria estava sendo delicada. Mas isso tudo que está
acontecendo está entrando lá dentro como algo ruim. Por qualquer mesa que eu
passe, qualquer recinto, bares, clubes que eu vá, olho desconfiado para as
pessoas. Qualquer fala daquelas pessoas na mesa, qualquer sorriso, isso me
deixa desconfiado: será que estão rindo de mim? Será que ali não está alguém me
recriminando? Então, este é o medo.
Agora, apareceram o
Arouca, o Tinga, a manicure do Rio, o Márcio Chagas. E, se formos olhar dentro
de Porto Alegre, nós temos, todos os dias, problemas de racismo, só que eles
não aparecem na mídia. O que aparece na mídia é o Tinga, é o nosso juiz, porque
existe uma televisão mostrando, existem milhões de pessoas vendo, o mundo está
vendo!
Eu só vejo um
caminho, gente, estão aqui as monitoras pedindo para votarmos o seu projeto.
Eu, mais do que nunca, vou votar e votarei, sempre, pela Educação, pelas
crianças, porque só há uma maneira de nós consertarmos: é lá embaixo, na
Educação, mostrando que todos somos iguais e não só perante Deus, somos
semelhantes, somos iguais! Esta é a criação de Deus! Nós somos iguais, gente! E
só lá embaixo, vocês, monitoras, com as crianças, mostrando que somos
todos iguais. Aí, sim, nós não vamos mais ter isto nos campos de futebol, nos
clubes e nas ruas de Porto Alegre: os negros sendo recriminados, o preconceito
racial muito forte.
Vem a Copa do Mundo aí, e eu li, num jornal, há
pouco, que está quase tudo pronto, só faltando uma coisa, que é muito grande:
enterrarmos o racismo. A África vai estar aqui, no Brasil; os nossos irmãos de
cor vão estar aqui, e nós temos que recebê-los bem. Não existe o índio, o
branco, o negro; somos iguais. Se não vamos conseguir viver bem com as
diferenças das nossas cores, então o que estamos fazendo aqui, neste planeta?
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Nereu D’Avila
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
o dia 5 de março, quarta-feira passada, vai ficar na história do Rio Grande e
do Brasil, porque a discriminação racial é o contrário do que se tenta impingir
– que o brasileiro é bonzinho e que, como tem tolerância, não tem
discriminação. Mentira! Há discriminação, e muita! Só que ela fica embaixo do
tapete, e, quando não há uma grita generalizada, fica o protesto – as pessoas
são contra, e tal –, como disseram aqui os Vereadores, anteriores a mim, de
diversos níveis.
Um cidadão negro esteve preso durante 20 dias sem
ter crime. A sorte dele é que andou fazendo alguma coisa para a Rede Globo e,
por isso, sofreu influência e foi solto; caso contrário, estaria preso até
hoje, sem ter crime nenhum! Então, o dia 5 de março fica na história, porque o
juiz Márcio Chagas da Silva resolveu botar a boca no trombone, resolveu que tinha
que ter um basta para a discriminação racial odiosa e que envergonha o século
XXI que estamos vivendo, envergonha a todos que defendem os direitos humanos,
envergonha a todos que têm um pouco de sentimento no coração. Em relação ao
jogo não houve nada, era um jogo entre Esportivo e Veranópolis, na cidade de
Bento Gonçalves, e não houve problema algum, inclusive o Esportivo ganhou. E no
local onde estava o automóvel do juiz Márcio, que é privativo do Clube
Esportivo, chutaram o carro do juiz e colocaram bananas em cima. Então, o clube
tem que ser penalizado! O clube tem que ser penalizado, porque é só o clube que
sabe quem são. Cidade pequena, eu sou do Interior e sei que na Cidade pequena
todo mundo sabe da vida de todo mundo. O Esportivo sabe, sim, quem foram os
depredadores do carro do juiz e quem fez a discriminação insuportável.
A Câmara de Porto Alegre não podia ficar omissa a
tamanha discriminação. Não foi só em relação ao juiz, o Ver. Tarciso e o Ver.
Garcia também citaram outros, como o Arouca, do Santos. Isso tem que acabar!
Claro que é um processo, até 1927, o próprio Sport Club Internacional, que é
considerado, até jocosamente, – mas também tem que acabar com isso –, um “clube
de macacos”, porque é cheio de negros e não permitia jogadores negros. O
Grêmio, até 1953, não permitia que jogadores negros jogassem. Foi graças à
compra do Tesourinha – que foi um dos maiores ídolos deste Estado –, pelo
Grêmio, que acabaram com essa história.
Então, é um processo, e dentro desse processo nós
não podemos ficar omissos. O Ver. Garcia fez esta Moção de Solidariedade ao
Sindicato dos Árbitros e ao próprio juiz Márcio Chagas da Silva, e eu fiz a
minha Moção de Repúdio ao ato de racismo, repúdio a essa barbaridade, a essa
violência que, se Deus quiser, vai acabar.
Agora, na realidade, senhoras e senhores,
infelizmente, eu não tenho nada contra o Esportivo, minha gente querida e
pacífica de Bento Gonçalves, mas sem penalidade, sem penalização não anda, e o
clube, se for penalizado – e tem que ser penalizado, o julgamento será na
próxima quinta-feira –, vai buscar os culpados. Por que quem é que nós vamos
penalizar? Não se sabe! Agora, o Esportivo sabe, porque o carro foi depredado
dentro do estacionamento privativo do Esportivo de Bento Gonçalves.
Penso que a Câmara não pode perder o bonde da história. O Ver. Garcia, Presidente desta Casa, está com a Moção que vamos votar agora, solidarizando-se com o árbitro e o Sindicato pela violência contra o humanismo, contra os direitos humanos, contra a civilização, e nós nos envergonhamos disso.
Mas eu repito, para encerrar, que eu creio que no
dia 5 de março, quarta-feira passada, quando o árbitro viajou para Porto
Alegre, com o carro amassado, muito triste, e foi ao berço de seu menino, de
dez meses, e disse que aquele menino não poderia, daqui a dez anos, passar o
que ele estava passando, ali partir dali, da denúncia deste juiz, instalou-se
um novo pensamento neste Estado e no País, e nós não podemos ficar omissos. A
Câmara de Vereadores não ficará omissa. E aproveito para saudar as nossas
monitoras, porque sei que elas também acompanharam este episódio e têm vergonha
do que aconteceu. Mas não foi a primeira vez, só que eu espero que seja a
última! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Só para corrigir: na minha manifestação eu falei
em Caxias do Sul, é que em Caxias do Sul também, há pouco tempo, com o
Juventude, houve um problema parecido, mas eu me referia a Bento Gonçalves.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para a
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, monitoras,
com todo o respeito que devemos a elas. Estamos falando, de novo, Ver. Delegado
Cleiton e Tarciso, em racismo! Eu já estive aqui, outras vezes, falando sobre
racismo. Para mim, já tinha terminado. Mas passam os dias, passam os meses, e
essa situação volta. Para mim, em pleno século XXI, isso já deveria ter
acabado, porque, sinceramente, é uma covardia o camarada agir de forma racista.
Todos somos iguais, independente de cor, religião e tal. Sempre que vou a algum
lugar, como um departamento, secretaria, ou a um evento e vejo algum tipo de
racismo, com certeza, eu sou o primeiro a tomar uma atitude. É uma vergonha o
tem acontecido nos campos de futebol ou em qualquer parte do nosso País, essa
situação de o camarada agir com racismo com outro ser humano. Os seres humanos
são todos iguais. Qual a diferença que temos, Ver. Delegado Cleiton? Não temos
diferença nenhuma, seja branco, seja amarelo, seja preto. Com certeza, nós
vamos votar a favor desta Moção do Vereador-Presidente Garcia e vamos tomar uma
atitude, porque estamos aqui eleitos para fiscalizar esse tipo de atitude que
não pode mais continuar. Como eu fui criado, desde pequeno, sempre respeitando
o próximo, eu acho que o camarada que age com racismo, em qualquer
circunstância, com seu próximo – chamando-o pela cor, fazendo sinais –, para
mim, quer dar uma de malandro: “Eu sou malandro, vou aparecer”. Ver. Janta, o
camarada que age com racismo com o seu próximo, com certeza quer aparecer. É
uma vergonha, Janta! Eu adoro todo o tipo de cor: os negros, os brancos, os
amarelos, os azuis, os vermelhos, de qualquer cor. Com certeza, todos somos
iguais, todos nós vamos viver e morrer iguais, o único ser superior que existe
é Deus. Então, por que o branco, às vezes, age com racismo para cima do preto?
Eu não consigo entender essas diferenças.
Quando eu trabalhei, por 24 anos, como motorista de
ônibus, eu sempre respeitei o camarada, sempre o chamei pelo nome, porque,
quando eu era criança se eu chamasse alguém pela cor ou pelo apelido, acabava
tomando uma surra dos meus pais. Os meus pais sempre diziam: “Tu nunca chamas
ninguém pelo apelido ou pela cor, como preto, branco ou amarelo, tu respeitas a
pessoa e a chama pelo nome”.
Estamos aqui, com as nossas monitoras, volto a
dizer, pelas quais tenho o maior respeito, e quero dizer que estamos indignados
com esse racismo, Tarciso. Já falei que tenho orgulho de ter como colega o
campeão do mundo pelo Grêmio, em 1983, nosso Flecha Negra. Então, Tarciso,
racismo, para mim, chega desse assunto em pleno século XXI. Eu não acredito que
isso ainda aconteça nos dias de hoje. Para mim, a maior vergonha é o racismo.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores; Ver. Tarciso, Ver. Cleiton, esses imbecis estão vendo, hoje, por
exemplo, quem está presidindo a nossa Mesa? Um negro honrado! Quem botou os
corruptos na cadeia? Um negro honrado! Quantos negros honrados estão metendo
medo nesses idiotas! Deve ser isso, eles achavam que o negro não chegaria lá,
mas os negros chegaram lá – não vão chegar, eles chegaram lá! E o meu sonho,
Ver. Delegado Cleiton, é tirar uma foto com V. Exa. e com o Ver. Tarciso e
perguntar aos outros: “Qual a diferença entre esses três?”. E o meu sonho é que
as pessoas digam: “O Cecchim e o Cleiton são gordinhos e o Tarciso é magro”. É
a única diferença física que nós temos. Esse é o meu sonho! Os dois são
gordinhos e um é magro.
Eu queria contar uma história. Quando eu tinha um
mês de idade, a minha mãe ficou doente. Nós tínhamos várias vizinhas, mas nós
tínhamos uma vizinha negra, que era de casa, e ela tinha o Joãozinho, que era o
nenezinho dela, um pouquinho mais velho do que eu. A mãe ficou doente e a Dica
– era o nome dessa mãe negra do Joãozinho – me alimentou durante um mês. Eu não
vi nenhuma diferença; ao contrário, eu adorei, aquele mês todo, o leite branco
que ela me deu. Ela tem 90 anos quase; 83 anos, parece-me que é a idade dela, e
eu ligo para ela sempre, para saber como ela está. Contando essa história para
todo mundo, eu quero dizer que está na hora não de os negros se revoltarem ou
se resignarem; está na hora de todos nós – de todos, de todos –, quando virmos
qualquer sinal de racismo, repudiarmos quem faz isso, independente de quem
seja, pobre, rico, independente de classe social e cultural que ela tenha.
Repugnante a atitude de nós rejeitarmos essa pessoa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Cecchim. Nós fizemos uma enquete
aqui, sobre as fotos, e depois vou lhe dizer o que deu.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores;
senhoras e senhores que estão aqui, realmente é lamentável o que aconteceu.
Ver. Elizandro Sabino e Ver. Paulinho Brum, da minha bancada. A gente, que
frequenta estádios de futebol, sabe que o árbitro é a pessoa mais xingada. São
duas injustiças que fizeram. O juiz de futebol, se não apitar, vai beneficiar o
lado do time A ou B e já é xingado – ele é xingado com tudo quanto é palavra. E
isso aconteceu com um cidadão que tem um caráter extraordinário! Eu conheço o
Márcio pessoalmente, ele é uma pessoa muito querida. Quando eu o escutei
falando, na segunda-feira, no programa Sala de Redação, Ver. Sabino, fiquei
realmente emocionado, porque ele é um cidadão que não merecia, em hipótese
alguma, esse preconceito. Nenhuma pessoa merece preconceito no Rio Grande, no
Brasil, enfim, onde andar, mas principalmente um cidadão de um caráter
extraordinário.
Ver. Tarciso, o senhor sabe quantas vezes nós
andamos pelo Rio Grande, por todos os estádios onde o Grêmio e o Inter jogam, e
a gente vê muito preconceito. Isso está na hora de acabar, não pode existir em
2014. Está chegando a Copa do Mundo aqui, e preconceito não pode existir, em
hipótese nenhuma.
Então, sou favorável à moção do Professor Garcia e
à do Ver. Nereu D’Avila, porque é importante defender que não pode existir
preconceito, seja de colorado ou de gremista. Não pode! Não pode mesmo!
Então, senhores, obrigado. Aqui está falando um
quase campeão da América. Dá-lhe Grêmio!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/14.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, votar, sim, mas
votar favoravelmente! Esta é uma Casa política e este tema que aqui está sendo
debatido é uma moção de solidariedade ao Márcio Chagas, o juiz, que, assim como
o Tinga e muitos outros atletas, foi xingado. Isto foi colocado no carro do
juiz lá na cidade da Serra (Mostra fotografia.) Ele foi chamado de macaco, de
negro sujo. Isto não acontece por casualidade. Isso tem instituído no nosso
país uma cultura discriminatória, uma cultura racista, porque ainda tem, neste
país, uma elite política e uma elite econômica que trabalham em cima da
discriminação. Portanto, Ver. Cecchim, quando tem que punir todos, tem que
punir todos.
E para que todos saibam sobre o episódio que
aconteceu no dia 29 de novembro de 2013, lá em Vicente Dutra, com o Deputado
Federal Luís Carlos Heinze, do Partido Progressista – partido da Senadora Ana
Amélia, que recebeu muitos votos de negros –, ele disse: “Lá no Palácio do
Planalto da Presidenta Dilma [que já implantou muitas políticas de reparação]
tem um ninho na Casa Civil, onde se aninham os quilombolas, os negros, os
índios, os gays, as lésbicas e tudo o
que não presta neste País.” Essa é a palavra de um Deputado Federal, que faz
com que atos como esse sejam incitados na população. Nós temos que ter um ato
de repúdio, meu querido Villela, temos que fazer com que os homens públicos
assumam ou se retratem publicamente também. Eu venho aqui em nome da minha
bancada do Partido dos Trabalhadores porque esta é uma casa política, e nós não
temos que ter medo de fazer o debate político para dizer, alto e bom tom, que o
combate à discriminação tem que iniciar dentro do poder público – do
Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Não pode uma autoridade falar isso
em público, assumir uma atitude de xenofobia, de discriminação, de racismo só
porque está protegido pela imunidade parlamentar. Portanto, a população tem que
debater, tem que analisar qual é orientação política e o que é que incita a
violência no País, no Estado e na nossa Cidade.
Eu venho aqui em nome da nossa bancada do Partido
dos Trabalhadores para dizer, prezado Tarciso, prezado Delegado Cleiton, que,
na verdade, contra a discriminação, contra o racismo, todos nós temos que lutar
e fazer com que as reparações aconteçam. Nesses últimos dez anos, foi
instalada, neste Brasil, a Secretaria da Igualdade Racial; foram incluídas as
cotas; foi incluída, nos concursos públicos, cota para os negros; foi incluída,
como política pública, a possibilidade de fazer um resgate histórico dos
quilombos, onde viveram aqueles que construíram, com o seu sangue e seu suor,
este País. Eu venho aqui para dizer isso, porque esta é uma casa política, e
nós não podemos aceitar que um parlamentar federal, eleito com o voto do povo,
vá lá, incite essa violência e que isso se reproduza nos estádios, nas escolas,
em todos os espaços públicos.
Não pode acontecer, a punição tem que ser para
todos. O nosso repúdio àqueles que chamaram o juiz de macaco e colocaram
bananas no carro dele. O nosso repúdio aos Deputados, neste caso específico ao
Dep. Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista, que lá em Vicente Dutra, no
dia 29/11, disse que tudo que não presta está aninhado lá no Palácio do
Planalto, os negros, os quilombolas, os índios, os gays, as lésbicas, entre outros. Punição a esses que fomentam e
incitam a violência. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Comassetto. Eu gostaria que fosse
incluída também, porque sempre que se fala em Vereador negro... É uma cobrança
que a Ver.ª Séfora sempre faz aqui, por assumir essa condição de Vereadora
negra neste plenário.
Em votação o Requerimento nº 020/14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 022/14 – (Proc. nº 0538/14 – Ver.
Nereu D'Avila) – requer Moção
de Repúdio ao ato de discriminação e preconceito racial ocorrido contra o
árbitro Márcio Chagas da Silva após a partida de futebol do dia 5 de março, em
Bento Gonçalves/RS.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 022/14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 009/14 – (Proc. nº
0372/14 – Verª Mônica Leal) – requer seja o período de Comunicações do dia 14 de
abril destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 009/14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários do
Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h22min.)
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